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Boato – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem tiver com o IPVA atrasado vai ter a CNH cancelada definitavamente. Já foi criada uma petição para acabar com esse “absurdo”.

Sabe a história do “aumenta e inventa”? Ela tem sido recorrente nos últimos boatos desmentidos por aqui. Há um dia, desmentimos uma história que falava que leite envenenado estava sendo vendido em mercados (na realidade era adulterado). Hoje, a história que circula online fala de uma “decisão do STJ

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Um texto aponta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que toda pessoa que tiver o IPVA atrasado vai ter a carteira de habilitação (CNH) cancelada. Mais do que isso, a pessoa teria que fazer novamente todo processo para obtenção de carteira de habilitação e pagar uma multa de R$2.934,70.

A mensagem também fala que a CNH vai ser suspensa por um ou dois anos (dependendo do valor da dívida) caso o devedor tenha o nome incluso nos cadastros do SPC ou Serasa. Leia a mensagem que circula online:

ASSINE A PETIÇÃO E COMPARTILHE! O STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH de quem estiver com IPVA atrasado ou com nome no SPC e SERASA. A partir de hoje, quem tiver com IPVA de veículo atrasado ou com nome cadastrado no SPC ou SERASA, terá a CNH automaticamente cancelada. A medida foi aprovada nesta semana pelo STJ. Entenda como funciona:

SPC ou SERASA dívida até 2 mil reais – CNH suspensa automaticamente por 12 meses. SPC ou SERASA dívida acima de 2 mil reais – CNH suspensa por 24 meses e multa. IPVA atrasado acima de 3 meses – Cancelamento definitivo da CNH e multa de R$2.934,70. Em caso de cancelamento da CNH, o indivíduo terá que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e físicas e teste psicológico.

Advogados criaram uma petição contra essa autorização, a petição precisa de *500 mil* assinaturas para que a proposta seja enviada ao congresso. Se você enviar para 10 contatos ou 3 grupos, e essas pessoas fizerem o mesmo, logo teremos o número de assinaturas suficiente.

A mensagem é acompanha de um “plus”. Há uma petição na internet (publicada no site Avaaz) pedindo 500 mil assinaturas para que a “decisão de cancelamento de CNH” seja revogada. Leia a mensagem publicada na petição:

Motoristas e consumidores.: Vote contra a autorização do STJ que cancela CNH em caso de IPVA atrasado. O STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH de quem estiver com IPVA atrasado. Isso é abuso de autoridade e um desrespeito à Constituição e ao cidadão brasileiro, pois fere o direito de ir e vir.

STJ autorizou o cancelamento definitivo da CNH em caso de IPVA atrasado?

Muita gente ficou assustada com a história. Afinal, a situação financeira do brasileiro faz com que dívidas (como o IPVA) acabem não sendo pagas. Mas será mesmo que a informação e a petição são reais? A resposta é não. Para você entender tudo, vamos aos fatos.

Todo o “segredo” do jogo está na fonte da informação. Apesar de a história ter sido replicada em perfis no Facebook e até em um site de petições (com direito a um usuário fake chamado OAB B.), ela surgiu em um site que tem como único objetivo criar fake news (sem avisar as pessoas de que a informação é falsa).

O tal site (que pertence a um grupo ou pessoa que tem vários sites de fake news) já publicou “pérolas” desmentidas aqui como a que apontava que Lula lançaria seu filho para a presidência ou que o link do esquilo era um vírus mortal.

Ao procurar mais detalhes sobre o assunto, descobrimos que a fake news surgiu de uma informação real que saiu na mídia há alguns dias. No dia 5 de junho de 2018, o STJ decidiu pela suspensão da carteira de motorista de um homem que estava devendo R$ 16 mil a uma escola. Porém, a decisão não fala em nada sobre multa, prazo de decisão e etc. É o seguinte: a carteira fica retida até que ele pague a dívida. E só.

Tentamos encontrar qualquer notícia real que fale de cancelamento de CHN por causa de IPVA e, como era de se imaginar, nada encontramos. O máximo (até o momento) que pode acontecer é a pessoa ter o nome incluso no cadastro do SPC e o carro com a documentação atrasada não poder circular. Inclusive, a apreensão do carro por causa do IPVA atrasado é proibida.

Resumindo: a história que aponta que o STJ decidiu que quem atrasar o IPVA ou entrar no SPC (Serasa) vai ter a carteira de motorista cancelada é falsa. O STJ até teve uma decisão parecida com essa, mas em tempos de fake news é preciso separar o joio do trigo.

PS: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, no Facebook e WhatsApp no telefone (61) 991779164.

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