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O magistrado responsável por condenar o ex-presidente em primeira instância participará do II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção

O j uiz Carlos Cerqueira Jr. proibiu a realização de um protesto marcado para ocorrer no Shopping Barra, onde o juiz Sérgio Moro participará, nesta quinta-feira (23), do III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Em caso de descumprimento, o magistrado determinou multa diária de R$ 100 mil aos organizadores da manifestação. Ao atender a pedido do estabelecimento, o juiz determinou a “cessação de quaisquer tipos de atos de tumulto, vandalismo, violência, agressões ruidosas, lançamentos de objetos, ameaça, protesto, sedição, conturbação, desordem e repúdio violento, interdição de ruas, passagens, trânsito de veículos e tráfego de pessoas, no interior das dependências do Shopping, e fora delas” nos dias 23 e 24 de agosto.

Em sua decisão, Cerqueira expediu mandados para informar a situação à Secretaria de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, Superintendência da Polícia Federal, Transalvador e Guarda Municipal.

“As manifestações sociais e políticas são legítimas, e estão tuteladas pelo Ordenamento Constitucional, desde que não atinjam direito de terceiros e não tumultuem ambientes de trabalho, circulação, comércio e outros. À Lei e às autoridades constituídas cabe salvaguardar os direitos de todos, não só de protestar, como também, daqueles que não querem ser incomodados, ou pretendam circular livremente, em atitude pacífica”, escreveu.

Recentemente, o shopping foi local de ato a favor do ex-presidente Lula (PT). Em seu site, o PCdoB baiano informa a realização do protesto. Nas redes sociais, o partido diz que “a Bahia vai dar o recado pra o juiz”.

Em nota assinada por um “Fórum dos movimentos sociais de Salvador”, a decisão de Cerqueira é criticada. Conforme a nota, o protesto seria contra “o vergonhoso auxílio moradia para juízes e procuradores, e contra a partidarização do judiciário, que permanentemente persegue os partidos de esquerda e por outro lado protegem os golpistas corruptos que assaltaram o governo em 2016”.

“Ironicamente, a decisão do magistrado baiano representa justamente o que a manifestação pretende denunciar: o autoritarismo do Judiciário brasileiro, que tem colocado em xeque o Estado Democrático de Direito, nestes tempos sombrios”, acrescenta a nota.

Os organizadores do protesto afirmaram ainda que vão recorrer da decisão de Cerqueira e convocaram uma manifestação para o canteiro central da Avenida Centenário, às 8h desta quinta.

Na sexta-feira (24), segundo e último dia do simpósio, estará presente o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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